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Células-tronco
e medicina regenerativa
Reinaldo Guimarães
O tema é
relevante, logrou mobilizar argumentos e paixões de importantes
segmentos da sociedade e, uma vez mais, reiterou o caráter laico
do Estado brasileiro. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal
de 29/05, a Lei de Biossegurança prosseguirá tendo vigência
integral e os pesquisadores continuarão a trabalhar com células-tronco
de todos os tipos, inclusive as embrionárias humanas.
A utilização experimental de células-tronco humanas
adultas, embrionárias ou adultas induzidas à totipotência
é apenas um capítulo de um conjunto maior de tecnologias
denominadas terapias celulares. Essas, por sua vez, são parte de
um novo e promissor campo da medicina denominado medicina regenerativa,
que ainda engatinha em suas potencialidades. Confirmadas, talvez se possa
falar no estabelecimento de um novo paradigma no cuidado à saúde
humana.
A modernidade instituiu um paradigma crescentemente intervencionista sobre
os corpos dos indivíduos cujo epítome são as grandes
e heróicas contribuições da cirurgia e o crescente
número de dispositivos mecânicos e eletroeletrônicos
introduzidos nesses corpos. Foi desse paradigma que derivaram os mitos
dos andróides e do homem biônico. A medicina regenerativa
caminha em sentido oposto: a regeneração do corpo pela utilização
de sua matéria original. A recuperação do princípio
hipocrático do "Vis Medicatrix Naturae" - o viés
curativo da natureza -, agora num enquadramento molecular e conduzido
para alvos determinados e previamente estabelecidos. Quando colocamos
a questão das células-tronco nessa perspectiva mais ampla,
vê-se que as possibilidades são imensas.
Ainda de um outro ponto de vista, a medicina regenerativa pode estabelecer
uma mudança de rumos nas práticas de cuidado à saúde.
O paradigma intervencionista é intensivo em tecnologias "duras"
e seus custos, faz tempo, tendem a crescer exponencialmente. Até
onde a vista alcança - e devemos reconhecer que ela ainda não
alcança muito longe -, as terapias celulares, por serem quase nada
invasivas, tendem a impor menos sofrimento aos pacientes e a serem muito
mais custo-efetivas.
Mas qual é o estado da arte das terapias celulares com células-tronco?
Onde está a fronteira mundial? Como já foi dito, engatinha-se
e, em resumo, o que se tem é: 1) muitas evidências experimentais
em modelos animais; 2) muitas evidências clínicas derivadas
de estudos destinados a estabelecer a segurança dos procedimentos
(estudos clínicos fases I e II, com poucos pacientes); 3) poucas
evidências clínicas referentes à efetividade dos procedimentos
(estudos fase III controlados e randomizados, com muitos pacientes); 4)
muitas interrogações sobre o mecanismo de ação
das células-tronco nos tecidos lesados; 5) pouca compreensão
sobre os mecanismos que governam os processos de diferenciação
celular. É certo que, sem avançar bastante nesses aspectos,
os estudos continuarão a ser experimentais. Não poderão
ser incorporados nas práticas ordinárias de saúde.
As terapias celulares, por serem pouco invasivas, tendem a serem mais
custo-efetivas, impondo muito menos sofrimento
Essa visão realista coloca para os pesquisadores e profissionais
de saúde uma grande responsabilidade. Em conjunto com as instâncias
de revisão ética da pesquisa em seres humanos (sistema CEP's/Conep),
eles serão os principais fiadores da decisão do STF. Estarão
na alça de mira da sociedade que, agora que foi chamada a debater
o assunto, tomou posição e certamente ficará atenta
aos abusos que eventualmente vierem a ocorrer. E já há algum
tempo abusos são apontados, em particular envolvendo profissionais
que, fora de protocolos devidamente controlados e aprovados por uma comissão
de ética, injetam células em pacientes que não mais
dispõem de opção terapêutica regular. Mediante
alta retribuição financeira, naturalmente.
Do mesmo modo, o sistema brasileiro de revisão ética de
pesquisas - criado na esfera do Conselho Nacional de Saúde - deve
ser fortalecido. Muito embora bem organizado (uma comissão nacional
e comissões locais descentralizadas), ele apresenta dois problemas
importantes: não está dando conta do crescimento da pesquisa
clínica no país e não é sustentado por uma
norma de nível legal que, na opinião da maioria dos juristas,
é
necessária para dar segurança jurídica às
suas decisões.
Por que um país como o Brasil deve investir num terreno ainda tão
movediço e tão cheio de interrogações? A produção
de conhecimento científico no mundo é brutalmente assimétrica
e a geração de inovações é ainda mais.
Mais de dois terços de todas as publicações científicas
em saúde são oriundas de cinco países do hemisfério
norte. Apenas cerca de 3% dos recursos financeiros mundiais utilizados
em pesquisa e desenvolvimento em saúde são oriundos dos
cerca de 140 países de renda média e baixa. Essa assimetria
é fruto de muitas variáveis, dentro e fora do terreno estritamente
científico e tecnológico. Mas é certo afirmar duas
coisas: 1) há um lugar para o Brasil no campo da produção
científica e tecnológica em saúde; 2) esse lugar
será tanto mais confortável quanto menor for a distância
que nos separa da fronteira mundial num tema determinado. Esse é
exatamente o caso das terapias celulares e da medicina regenerativa. Todos
estão começando. Nossa distância dos líderes
ainda não é muito grande. É importante não
deixá-la crescer.
Qual é a responsabilidade dos governos federal e estaduais? Estimular
a formação de novos grupos de pesquisa, apoiar a atividade
dos grupos existentes, contribuir para a formação de pesquisadores
nessa área e prover infra-estrutura de pesquisa. Qual a responsabilidade
do sistema brasileiro de revisão ética de pesquisa com seres
humanos? Atuar conscienciosa e eficientemente no exame dos protocolos
enviados para seu exame.
O Ministério da Saúde vem apoiando grupos de pesquisa em
células-tronco desde 2004. Até agora foram 45 projetos de
pesquisa, selecionados em cooperação com o Ministério
da Ciência e Tecnologia. Dentre estes, há um grande estudo
multicêntrico para avaliar a efetividade de células-tronco
adultas autólogas em quatro doenças do coração.
No total, até agora, foram despendidos cerca de R$ 24,5 milhões.
Ainda este ano, será lançada a Rede Nacional de Terapia
Celular, cujo objetivo é o de coordenar e potencializar as atividades
de pesquisa nos grupos já atuantes no país e fornecer infra-estrutura
para a derivação de linhagens brasileiras de células-tronco
para pesquisas. Também em cooperação com o Ministério
de Ciência e Tecnologia, os investimentos nesse projeto chegarão
a cerca de R$ 21 milhões em dois anos.
Reinaldo Guimarães
Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
Ministério da Saúde.
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