COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA
   
Definição e Objeto

O Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo seres humanos da Fundação de Medicina Tropical "Doutor Heitor Vieira Dourado (CEP/FMT-HVD) é um colegiado interdisciplinar, independente, com "múnus público", de caráter, consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender o interesse dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir para o desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos. Deve ser constituído, no mínimo, por 7 (sete) membros e dispor, nessa composição, de profissionais das várias áreas do conhecimento humano, inclusive juristas e teólogos, mas essa composição pode variar dependendo das especificidades da instituição e das linhas de pesquisa a serem analisadas. Nessa composição é imperiosa a presença de pelo menos um membro da sociedade representando os usuários da instituição. Não deverá haver mais que metade de seus membros pertencentes à mesma categoria profissional e apresentar distribuição balanceada de gêneros (homens e mulheres). Poderá ainda contar com consultores ad hoc, pessoas pertencentes ou não à instituição, com a finalidade de fornecer subsídios técnicos. Em pesquisas com populações indígenas deverá participar um consultor ad hoc familiarizado com seus costumes e tradições. Em razão da natureza de suas atividades o Comitê deve ter um funcionário institucional estável e exclusivo, no exercício da sua secretaria.

Cabe à direção da FMT-HVD criar, organizar e fornecer as condições adequadas de funcionamento do CEP/FMT-HVD e, por isso, esse CEP, administrativamente, se vincula à Diretoria de Ensino e Pesquisa (DENPE) da Fundação de Medicina Tropical-HVD, entretanto, do ponto de vista ético, sua vinculação é com a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa-CONEP, a quem o CEP/FMT-HVD deverá encaminhar relatório de suas atividades, semestralmente. Sendo assim, das suas decisões, somente caberá recurso para a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa-CONEP, e o reconhecimento dessas decisões é dependente do credenciamento desse Comitê junto à CONEP, que deve ser renovado de 3 em 3 anos.

Os membros do CEP/FMT-HVD deverão se isentar de discutir e votar, quando diretamente envolvidos na pesquisa em análise. Não poderão ser remunerados no exercício dessa tarefa, sendo recomendável, porém, que sejam dispensados nos horários de trabalho no Comitê, das outras obrigações institucionais onde prestem serviço. Devem ter total independência na tomada das decisões no exercício das suas funções e não podem sofrer qualquer tipo de pressão por parte de superiores hierárquicos ou pelos interessados em determinada pesquisa, e precisam manter sob caráter confidencial as informações recebidas. Isto posto, reitera-se que a missão do CEP/FMT-HVD é salvaguardar os direitos e a dignidade dos sujeitos da pesquisa, além de contribuir na melhoria da qualidade da pesquisa e na sua discussão em relação ao desenvolvimento institucional e social. Exerce também papel importante na valorização do pesquisador que recebe o reconhecimento de que sua proposta de estudo é eticamente adequada.

Todos os documentos referentes aos protocolos de pesquisa analisados no CEP/FMT-HVD devem, obrigatoriamente, ser arquivados por durante um período mínimo de 5 (cinco) anos, após o encerramento do estudo, visando sua disponibilidade para eventual consulta pela CONEP e pelos órgãos de vigilância sanitária.