Resolução CNS nº 251/97 - novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diag.

Resolução CNS nº 240/97 - define a denominação do termo "usuário"

Resolução CNS nº 292/99 - pesquisas com participação estrangeira

Resolução CNS nº 303/2000 - área temática de reprodução humana

Resolução CNS nº 304/2000 - pesquisas com populações indígenas

Resolução CNS nº 340/04 - pesquisas em Genética Humana

Resolução CNS nº 346/05 - pesquisas com projetos multicêntricos

Resolução CNS nº 347/05 - regula armazenamento de material biológico humano

Resolução CNS nº 370/07 - regula inscrição e recadastramento de CEPs na Conep

Resolução CNS nº 404/08 - regula a utilização de placebo

Resolução CNS nº 441/11 - regula o armazenamento e utilização de material biológico com finalidade de pesquisa

Resolução nº 466/2012

Norma Técnica nº 001/2013

Resolução nº 510/2016